Coligação de Serra protocola ação contra Dilma no TSE

O motivo é a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.
O partido alega abuso de poder político a favor da candidata petista.

fonte: G1, em Brasília

A coligação “O Brasil pode mais”, do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, protocolou nesta quarta-feira (1º) no Tribunal Superior Eleitoral ação contra a adversária do PT, Dilma Rousseff, por causa da quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge e de outras pessoas ligadas à legenda, inclusive a filha do candidato tucano, Verônica Serra. Na ação, a coligação de Serra pede que a Justiça Eleitoral apure a prática de abuso de poder político e uso da máquina pública por parte da campanha da petista.

Segundo o advogado da campanha de José Serra, Eduardo Alckmin, caso a Justiça Eleitoral entenda que houve abuso, pode aplicar pena de inelegibilidade e até de cassação de registro da candidatura de Dilma Rousseff. A ação contra a candidata petista foi encaminhada ao corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior.

A coligação tucana pediu a abertura de uma investigação dentro da Justiça Eleitoral, que deve ser feita com base em depoimentos de testemunhas e juntada de documentos. A coligação requer decisão liminar do TSE pedindo o encaminhamento à Justiça Eleitoral das investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e do processo administrativo da Receita que apura as violações de sigilo. Também pede que computadores da Receita sejam periciados por técnicos indicados pela Justiça Eleitoral.

Se houve falsificação ou não, é trabalho da polícia. Não vamos ficar dando explicações ao que não nos cabe. Não temos nada a ver com essa história de falsificação nem de vazamento. Quero que o candidato Serra e a oposição provem o que estão dizendo, que temos relação com isso"

José Eduardo Dutra, presidente do PT

Em entrevista ao Jornal do SBT nesta quarta, Dilma afirmou ser "leviana" a acusação, feita por Serra, de que sua campanha tem ligação com a violação. Ela disse ser "a maior interessada" na investigação.

“Eu não entendo as razões, aliás, algumas eu até entendo, que levam o candidato da oposição a levantar contra a minha campanha uma acusação tão leviana, uma acusação que não tem provas, nem fundamento. Nós temos de ter clareza. Isso aconteceu em setembro de 2009. Em setembro de 2009 minha campanha não existia porque eu nem pré-candidata era. Eu acho interessante e julgo que é muito importante que nessa eleição a gente tenha cuidado com leviandades e calúnias”, disse Dilma.

Também nesta quarta, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, negou que o PT e integrantes da campanha de Dilma tenham envolvimento com o vazamento dos dados sigilosos de Veronica Serra, filha do candidata tucano à Presidência, José Serra.

“Se houve falsificação ou não, é trabalho da polícia. Não vamos ficar dando explicações ao que não nos cabe. Não temos nada a ver com essa história de falsificação nem de vazamento. Quero que o candidato Serra e a oposição provem o que estão dizendo, que temos relação com isso”, disse o presidente nacional do PT.

Além dos pedidos de informações, a defesa de Serra juntou à ação reportagens de jornais que denunciaram a quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB e o depoimento do delegado Onézimo Sousa, no dia 17 de junho, na Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.

Na representação são citados Dilma Rousseff, o ex-coordenador de campanha petista e candidato ao Senador por Minas Gerais, Fernando Pimentel, os jornalistas Amaury Ribeiro Junior e Luiz Lanzetta, além do secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo, e o corregedor do órgão, Antonio Carlos Costa D'Ávila.

Todos foram citados em reportagem da revista "Veja" sobre a produção de um suposto dossiê contra José Serra. Quando o caso veio à tona, todos os envolvidos deram versões contraditórias sobre o caso ou negaram envolvimento com a produção de um dossiê, à exceção de Onézimo, que afirmou ter sido procurado para levantar informações sobre o tucano.

"Todos os fatos parecem indicar a montagem de um dossiê que pretendia denunciar pessoas ligadas ao governo do PSDB", afirmou o advogado da campanha tucana, Eduardo Alckmin.

Todos os fatos parecem indicar a montagem de um dossiê que pretendia denunciar pessoas ligadas ao governo do PSDB"

Eduardo Alckimin, advogado da campanha de José Serra

Investigação 'para esconder'

Depois de protocolar a ação contra Dilma, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a Receita Federal não é confiável para apurar os responsáveis pelo vazamento dos dados fiscais dos tucanos.

“A Receita Federal está aparelhada, por isso não tem autoridade política, moral e administrativa para realizar qualquer investigação.A investigação da Receita não é para revelar, é para esconder. A Receita está escondendo fatos, sonegando informações para acobertar os principais responsáveis, porque a Receita faz parte desse aparelhamento do Estado brasileiro”, disse.

Para o senador Alvaro Dias, não há dúvidas de que há intenção eleitoral na quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. “Essa espionagem se deu para abastecer uma central de dossiês, recentemente desmontada, com o objetivo de alvejar e intimidar os adversários na expectativa de um enfrentamento mais exacerbado na campanha eleitoral”, afirmou o senador tucano.

Entenda o caso

Reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” em 19 de junho deste ano afirma que teriam saído dos sistemas da Receita Federal dados fiscais sigilosos do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, destinados à montagem de um suposto dossiê contra o presidenciável tucano José Serra.

Posteriormente, revelou-se que, em 8 de outubro de 2009, além de Eduardo Jorge, também tiveram o sigilo quebrado irregularmente o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, o ex-diretor da Previ Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado, primo de Serra.

O secretário nacional da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, foi convocado a prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No dia 14 de julho, em depoimento à CCJ, ele disse uma “apuração especial” identificou acessos feitos por alguns funcionários a declarações de Imposto de Renda de Eduardo Jorge. Essas informações, segundo afirmou, foram encaminhadas para a Corregedoria da Receita e abriu-se um processo administrativo disciplinar para investigar o caso.

No dia 21 de julho, a Receita informou que investigava a servidora Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, uma analista locada em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, como suspeita de quebrar o sigilo dos tucanos.

Em 24 de agosto, a Justiça Federal autorizou Eduardo Jorge a ter acesso às investigações da Receita Federal.

Segundo os dados da investigação, os acessos às declarações de renda dos tucanos ocorreram no dia 8 de outubro de 2009, entre 12h27 e 12h43. O terminal usado foi o da servidora Adeilda Ferreira Leão dos Santos. A senha era de Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. Em depoimento à Corregedoria da Receita, as duas funcionárias negam envolvimento na quebra de sigilo.

No dia 27 de agosto, o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D’Avila, afirmou que o trabalho do órgão na apuração do caso identificou indícios da existência de um “balcão de compra e venda” de informações da Receita.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recebeu no dia 30 de agosto representação da Corregedoria da Receita Federal com os resultados da investigação interna sobre a quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge.

Nesta terça-feira (31), o site do jornal "O Estado de S. Paulo" informou que o sigilo fiscal de Verônica Serra tinha sido violado, a exemplo do que aconteceu com Eduardo Jorge, e outras três pessoas ligadas ao partido. A assessoria da Receita Federal informou que o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra foi feito a pedido da própria contribuinte. A assessoria de Serra negou que a filha do candidato tenha solicitado a quebra do sigilo à Receita.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou quarta-feira (1) que, diante do não reconhecimento por Verônica Serra da assinatura do documento entregue para obter suas declarações de renda e da afirmação do cartório de que não houve reconhecimento da firma no local, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.